MODELO POR SUCESSO
Recuperação Tributária PJ — PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS
Em parceria com o escritório Berbigier Advogados, analisamos tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos e conduzimos o processo até a restituição, sem custo inicial.
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Benefícios do serviço
Uma atuação consultiva, desenhada para reduzir incerteza e transformar análise em resultado.
Análise dos últimos cinco anos
Extração de dados de qualquer ERP
Parceria jurídica especializada
Recuperação de PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS
Retorno claro e mensurável
NOSSO PROCESSO
Como o trabalho acontece
Análise preliminar
Extraímos e analisamos os dados fiscais.
Diagnóstico
Identificamos tributos e estimamos o valor potencial.
Ação jurídica
O Berbigier Advogados conduz a via adequada.
Restituição
A remuneração ocorre sobre o valor recuperado.
OPORTUNIDADES TRIBUTÁRIAS ANALISADAS
Dez teses com base em lei e jurisprudência recente
Recuperação tributária não é fórmula genérica. Cada oportunidade abaixo tem fundamento legal específico e, na maioria dos casos, decisão recente de tribunal superior sustentando o direito. Analisamos qual delas se aplica à realidade da sua empresa antes de qualquer estimativa de valor.
Créditos de ICMS sobre produtos intermediários
O STJ reafirmou, em fevereiro de 2025, o direito ao crédito mesmo quando o produto se consome ou desgasta no uso — como catalisadores, reagentes, solventes e lubrificantes usados na produção.
Exclusão do ICMS-ST da base de PIS/COFINS
Tema 1.125 do STJ, com julgamento definitivo em 2024, garante recuperação de até 5 anos com segurança jurídica.
Subvenções — exclusão de benefícios de ICMS do IRPJ/CSLL
Empresas com incentivo fiscal de ICMS podem ter direito a excluir esse valor da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Subvenção fomento em financiamento subsidiado
Juros subsidiados de linhas como BNDES podem ser tratados como subvenção para investimento, com precedente do CARF favorável.
Não incidência de IOF em operações entre empresas do grupo
Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) e conta corrente entre pessoas jurídicas do mesmo grupo, sem característica de empréstimo, não deveriam sofrer incidência de IOF.
RAT sobre férias, 13º e afastamentos
A contribuição ao Risco Ambiental do Trabalho não deveria incidir sobre verbas pagas quando o funcionário não está exposto a risco ocupacional — férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e licenças.
Redução de presunção para clínicas e laboratórios
Tema 217 do STJ equipara clínicas médicas, odontológicas e laboratórios a hospitais para fins tributários, reduzindo a presunção de 32% para 8% ou 12% em atividades específicas.
Não incidência sobre serviços ambientais
Empresas de saneamento, tratamento de efluentes e gestão de resíduos podem estar pagando IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre receita que a lei desonera expressamente.
As teses aplicáveis variam conforme o segmento e o regime tributário da empresa. O diagnóstico inicial identifica quais delas se aplicam ao seu caso, sem custo.
SEGMENTOS ATENDIDOS
Segmentos e empresas
Indústria, Comércio atacadista e Serviços. Para recuperação no regime não cumulativo de PIS e COFINS, o serviço é indicado para empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões.
Conheça os segmentos atendidos →DÚVIDAS FREQUENTES
Informação clara antes de começar
Confira as respostas principais sobre este serviço.
Não. A recuperação tributária funciona com qualquer ERP.
A análise preliminar leva de duas a quatro semanas. O processo completo depende do tributo e da via utilizada.
O serviço segue modelo por sucesso: sem recuperação, não há remuneração sobre resultado.
PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS, conforme segmento e regime tributário.
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