Em setembro de 2025, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) anulou, por decisão unânime, um auto de infração de R$ 167 milhões contra a Stellantis. O motivo é simples e reaplicável: os juros subsidiados de financiamento do BNDES foram reconhecidos como subvenção para investimento, e subvenção para investimento não entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL. A maioria das indústrias nunca aplicou esse entendimento na própria contabilidade — não porque não se aplique a elas, mas porque ninguém foi verificar.

Por Que Isso Importa Para Qualquer Indústria

O caso Stellantis chamou atenção pelo tamanho do valor, mas a lógica por trás dele não é exclusiva de montadoras. Qualquer indústria que capta financiamento subsidiado via BNDES ou linhas equivalentes pode ter o mesmo direito. Nenhuma dessas teses é nova ou arriscada — são julgamentos de tribunal superior, alguns já pacificados. O que costuma faltar, na maioria das empresas, é alguém ter ido conferir se o entendimento se aplica à operação.

Outros Créditos Tributários Que a Indústria Costuma Deixar na Mesa

Além da tese do BNDES, três oportunidades voltam a aparecer com frequência em auditorias de indústrias que usam TOTVS e outros ERPs:

ICMS Sobre Produtos Intermediários

Insumos que se consomem no processo produtivo, mesmo sem integrar fisicamente o produto final, geram direito a crédito de ICMS. O STJ reafirmou esse entendimento em fevereiro de 2025, e muitas indústrias ainda não revisaram o próprio cadastro fiscal para captar esse crédito.

ICMS-ST Fora da Base de PIS e COFINS

Quando o ICMS é recolhido por substituição tributária, ele não deveria compor a base de cálculo de PIS e COFINS. A recuperação pode alcançar até 5 anos retroativos, e costuma passar despercebida justamente por depender de um cruzamento fino entre a apuração fiscal e a contábil.

Benefício Fiscal de ICMS Indevidamente Somado à Base de IRPJ e CSLL

Benefícios fiscais de ICMS (redução de base, crédito presumido, isenção) não deveriam ser somados à base de cálculo de IRPJ e CSLL quando atendem aos requisitos legais de subvenção para investimento. Empresas que nunca segregaram esse valor na apuração costumam pagar imposto sobre um benefício que a lei já isenta.

Por Que a Maioria das Empresas Nunca Aplicou Esses Entendimentos

Não é falta de direito, é falta de verificação. A legislação tributária brasileira é complexa e muda com frequência, e a maioria das equipes fiscais internas está ocupada com a rotina de apuração e obrigações acessórias, sem tempo para revisar teses e jurisprudência retroativamente. É por isso que essas oportunidades ficam paradas: ninguém está olhando para trás, apenas para frente.

Como Saber Se Sua Empresa Tem Créditos Tributários Parados

O primeiro passo é um diagnóstico técnico e documental, sem compromisso, que cruza o histórico fiscal da empresa com as teses já pacificadas em tribunais superiores. Na ELR Solutions, unimos 21 anos de experiência em ERP TOTVS com uma equipe de advogados especializada em recuperação tributária para identificar, por setor, exatamente quanto pode estar parado — antes de qualquer decisão sobre entrar ou não com uma ação. Se sua indústria nunca passou por essa análise, vale a pergunta: quanto disso está parado, sem ninguém saber que existe?